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Acessibilidade
Em dezembro de 2004 o Decreto Federal 5.296 regulamentou as leis 10.048 e 10.098 que estabelecem normas para garantir a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais ao transporte coletivo urbano.
Segundo a lei as indústrias têm ate 24 meses para iniciar a produção dos ônibus com plataformas elevatórias que facilitem o acesso dos cadeirantes. As empresas têm 120 meses, ou seja, dez anos para ter todos os ônibus adaptados.
A frota de Teresina é uma das mais novas no Brasil, com idade media de 4 anos, o que leva a crer que bem antes do prazo estipulado pela lei todos os ônibus estarão dentro das normas.
Para que a acessibilidade se torne uma realidade é necessária a implantação de outras medidas. Por exemplo: as calçadas e paradas de ônibus precisam ter largura e altura padronizadas para facilitar a descida das plataformas elevatórias.
A Associação Nacional das Empresas De Transportes Urbanos (NTU) realizou em novembro de 2005 uma pesquisa amostral em 63 cidades com mais de 100 mil habitantes, com a finalidade de identificar o perfil atual da frota de transporte publico urbano e metropolitano em circulação no Brasil. Da frota amostral de 36.570 ônibus, apenas 250 possuem piso baixo, menos de 1%. Ônibus adaptados com elevador são 1790, o que representa 4%.
Enquanto os ônibus em geral ainda não satisfazem plenamente os portadores de necessidades especiais, o Setut tomou outras providências para atender a esse público de forma diferenciada. Em 2003 o Setut doou três kombis a Prefeitura para que fosse implantado o “Transporte Eficiente”, um serviço porta-a-porta. Pelo preço de uma passagem de ônibus o portador de deficiente recebe um atendimento individualizado. Com horários previamente agendados, um carros adaptado principalmente aos cadeirantes, faz o transporte de forma segura e confortável. O serviço beneficia 1.300 pessoas por mês.
Outra prova de respeito e atenção é oferecer oportunidade de emprego para portadores de deficiências em percentuais muito maiores aos exigidos por lei. E as empresas de ônibus já garantiam a inclusão social antes que essa medida fosse obrigatória. Algumas empresas em Teresina têm até 5% de deficientes no quadro funcional. È a comprovação de que a valorização dos profissionais faz com que eles superem os desafios e se destacassem como excelentes colaboradores.
Para fazer o cadastro no Transporte Eficiente é preciso procurar a SEMTCAS – Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.
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