Setut - Presente na vida do passageiro

Tarifas

Desoneração

Quase metade do valor que os usuários pagam pela tarifa de ônibus se destina ao custeio das gratuidades do sistema e ao pagamento de impostos. Uma parceria entre os poderes federal, estadual e municipal que reduzisse os impostos seria uma forma justa de arcar com as gratuidades asseguradas pela lei, e assumidas pelos passageiros pagantes.

A “Ação Nacional Tarifa Cidadã” é um movimento que defende a desoneração das tarifas, ou seja , a redução dos ônus do governo que são rateadas entre a população nos custos do sistema de transportes urbanos.

Em Teresina entre abril de 2005 e abril de 2006 o óleo diesel subiu 13%. A cada majoração no preço aumenta também o valor absoluto dos imposto. O ICMS do combustível chega a 22%. Esses custos são repassados para a planilha de custos do ano seguinte, e podem contribuir para o aumento da passagem.

Os impostos cobrados em todas as esferas e referentes aos mais diversos custos da operacionalização do sistema, desde a compra de combustível até a renovação da frota, podem ser reduzidos, desde que haja boa vontade do poder público. Temos como exemplo o Governo do Estado do Espírito Santo, que reduziu a alíquota do ICMS do óleo diesel de 17% para 12%. A Prefeitura de Manaus reduziu de 5% para 2% os ISQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para as empresas de ônibus urbanos.

O MDT – “Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte” defende os passageiros da transferência dos impostos e das gratuidades para o custo das passagens. O movimento reúne cerca de 500 entidades em todo o país. São organizações não governamentais, movimentos populares, entidades representativas de trabalhadores e de empresas operadoras e fabricantes de equipamentos para transporte público, associações de profissionais liberais, universidades e órgãos e empresas vinculados a governos estaduais e municipais. Cerca de 150 parlamentares de todos os partidos integram a Frente Parlamentar do Transporte Público, parceira da MDT no Congresso Nacional.

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Presença e Responsabilidade Social